Como funciona
O pedido, a alteração e o cancelamento da AFE e da AE de farmácias e drogarias seguem a RDC 275/2019, exclusivamente por peticionamento eletrônico. As atividades declaradas (dispensação de medicamentos, controlados, cosméticos, serviços farmacêuticos, manipulação) dependem de estarem também na licença de funcionamento local.
Na cidade de São Paulo
A licença sanitária da drogaria é risco III com DCA; a da farmácia de manipulação alopática é risco III com inspeção e DCFF. As duas renovam a cada 3 anos. Veja a licença sanitária para farmácia e drogaria.
Quando atualizar a AFE
- Mudança de endereço;
- Troca de responsável técnico ou de representante legal;
- Mudança de razão social;
- Ampliação ou redução de atividades (por exemplo, começar a manipular ou a prestar serviços farmacêuticos).
Escopo
O que a DRD2 faz
- Conferência entre AFE e licença sanitária
- Peticionamento de concessão ou alteração
- Licença sanitária, DCFF e renovação
O que fica com você e o seu RT
- Farmacêutico responsável técnico
- Taxas da Anvisa
Como fazemos a AFE da farmácia
- Licença sanitária local
A AFE depende da licença e do relatório de inspeção da vigilância local. Cuidamos dessa parte primeiro.
- Acesso ao Solicita
CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança vinculado ao sistema.
- Peticionamento
Documentos da empresa e do farmacêutico responsável técnico, e o assunto correto da petição.
- Acompanhamento
A Anvisa informa prazo médio de 30 dias corridos e máximo de 60 (RDC 743/2022). Respondemos às exigências.
O que muda o prazo e o valor
- Se a licença sanitária local já está ativa;
- Se é drogaria ou farmácia de manipulação;
- Documentos do responsável técnico prontos;
- Exigências da Anvisa durante a análise.
Mande o CNAE, o endereço e a área aproximada: respondemos com o caminho e uma proposta com escopo e prazo de preparação por escrito.
Dúvidas frequentes
Farmácia precisa de AFE?
Sim. Farmácias e drogarias pedem, alteram e cancelam AFE e AE pela RDC 275/2019, por peticionamento eletrônico.
Posso declarar manipulação ou serviços farmacêuticos na AFE?
As atividades podem ser declaradas à Anvisa, mas só valem se também estiverem liberadas na licença sanitária local.
Mudei de endereço. E a AFE?
Mudança de endereço, razão social, responsável técnico, representante legal ou atividades exige petição de alteração da AFE, além da atualização da licença sanitária.