Automático não quer dizer sem regra
Todas as linhas desses códigos são risco II, sem inspeção prévia e sem renovação periódica. A licença é emitida no VRE/REDESIM. Mas a vigilância continua fiscalizando: o CLI garante que você pode funcionar, não que a cozinha está conforme.
Qual código usar
| Se o seu negócio é… | Código |
|---|---|
| Restaurante com mesas, pizzaria com salão, churrascaria, self-service | 5611-2/01 |
| Lanchonete, fast-food, cafeteria, pastelaria, casa de suco, sorveteria | 5611-2/03 |
| Pizzaria só de entrega, marmitaria, rotisseria | 5620-1/04 (delivery) |
| Bufê de festas com cozinha própria | 5620-1/02 |
| Cozinha que fornece para empresas sob contrato | 5620-1/01 (cozinha industrial, risco alto) |
O que a fiscalização olha na cozinha
- Separação entre recebimento, armazenamento, preparo e área de lavagem;
- Pia exclusiva para as mãos na cozinha, com sabonete e papel;
- Paredes, pisos e bancadas laváveis; telas nas aberturas;
- Temperatura de geladeiras e câmaras com controle registrado;
- Manual de boas práticas e procedimentos de higienização.
Onde entra a DRD2
No risco médio, o ganho está em resolver o imóvel inteiro de uma vez: CNAE certo no CLI, cozinha adequada antes da primeira fiscalização e o AVCB ou CLCB, que costuma ser a parte mais trabalhosa em restaurante (gás, coifa, saídas, lotação).
O que a DRD2 faz
- Conferência do CNAE e do cadastro no VRE
- Vistoria da cozinha com lista de ajustes
- AVCB ou CLCB do salão e da cozinha
- Projeto de adequação, se precisar
O que fica com você e o seu RT
- Manual de boas práticas e treinamento da equipe
- Dados da empresa para o VRE
Alvará sanitário de restaurante, lanchonete e bufê: passo a passo
Com a DRD2, restaurante, lanchonete e bufê passa por 3 passos, pelo caminho de CLI automático no VRE/REDESIM: enquadramento gratuito pelo CNAE; checklist do que a fiscalização confere depois; cadastro no VRE com o código certo.
Para orçar, olhamos a área, os ambientes e quantas atividades e equipamentos entram no pedido. Exemplos de escopo.
Restaurante em São Paulo precisa de licença sanitária?
A resposta curta
Restaurantes, pizzarias, churrascarias e self-services estão no CNAE 5611-2/01 do Anexo I, todos com risco II, sem inspeção prévia e sem renovação periódica.
O que o CLI não resolve
- A fiscalização pode vir a qualquer momento e conferir a cozinha;
- O AVCB ou CLCB é outro processo, e em restaurante costuma ser o mais trabalhoso (gás, coifa, saídas);
- Delivery sem salão tem outro código (5620-1/04).
Antes de abrir
Confira o CNAE, faça uma visita crítica na cozinha e comece o processo dos Bombeiros cedo.
Dúvidas frequentes
Restaurante precisa de vistoria da vigilância para abrir?
Não há inspeção prévia no risco médio: a licença sai pelo CLI. A vigilância pode fiscalizar depois, a qualquer momento.
Lanchonete e restaurante têm a mesma regra?
Sim, ambos são risco II com CLI. Muda apenas o código CNAE: 5611-2/03 para lanchonete e 5611-2/01 para restaurante.
A licença do restaurante vence?
Não há renovação periódica. Mas mudar de endereço, de atividade ou ampliar exige atualizar o licenciamento.