Resumo em uma frase
Você descobre a linha da sua atividade no Anexo I; se for risco médio, tira o CLI no VRE/REDESIM; se for risco alto, monta formulários e documentos, passa pela DCA ou pela inspeção e, quando a linha pede, apresenta a DCFF com ART.
Passo a passo
- Confirme o CNAE e o endereço
A licença é por estabelecimento e por atividade. Use o CNAE do cartão CNPJ e o endereço onde a atividade acontece.
- Ache a linha no Anexo I
Cada linha traz quatro colunas que decidem tudo: validade, nível de risco, inspeção prévia e documentos. Se a atividade não está no anexo, não há licença sanitária municipal.
- Veja se é municipal ou estadual
Algumas atividades trazem a nota de Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS, Portaria CVS 01/2024): hospitais gerais, maternidades, quimioterapia, radioterapia, controle de pragas, fábricas de saneantes e de produtos para saúde. Essas não são licenciadas pela Prefeitura.
- Risco II: CLI no VRE/REDESIM
Para pessoa jurídica, a licença é automática pelo Portal Integrador Estadual, com emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Estabelecimento de pessoa física não tem licença automática e pede direto na UVIS.
- Risco III: formulários e documentos
Preencha os formulários do Anexo VI e reúna os documentos da coluna “Documentos” (ato constitutivo, comprovação de habilitação e vínculo do responsável técnico e outros, conforme a linha).
- DCA ou inspeção prévia
Quando a coluna de inspeção diz “DCA”, a análise é documental, com a Declaração de Conformidade da Atividade. Quando diz “SIM”, a vigilância inspeciona o local antes de liberar.
- DCFF, se a linha exigir
Laboratórios, serviços de imagem, hospital-dia, farmácia de manipulação, indústrias de medicamentos e cosméticos e outras atividades pedem a DCFF: formulário, ART e Memorial Descritivo de Atividades.
- Acompanhe e renove
Responda às exigências até a emissão. Se a linha tem validade (1, 2 ou 3 anos), programe a renovação; se a validade é “—”, não há renovação periódica.
As quatro colunas do Anexo I
| Coluna | O que significa | Exemplo |
|---|---|---|
| Validade | Prazo para renovar. “—” = sem renovação periódica. | Drogaria: 3 anos · Clínica odontológica: — |
| Nível de risco | II (médio) ou III (alto). | Restaurante: II · Laboratório clínico: III |
| Inspeção prévia | NÃO (risco médio), DCA (análise documental) ou SIM (inspeção antes da licença). | Drogaria: DCA · Farmácia de manipulação: SIM |
| Documentos | Números que remetem à lista da portaria (11 a 43). | 17 = DCFF · 19 = DCA · 21 = ato constitutivo |
Documentos que mais aparecem
| Nº | Documento | Quem providencia |
|---|---|---|
| 11 a 14 | Formulários XI, XII (serviço de saúde), XIII (equipamentos) e XIV (por segmento) | Preparamos com você |
| 17 | DCFF: formulário, ART e Memorial Descritivo de Atividades | DRD2 (engenheiro) |
| 19 | DCA: Declaração de Conformidade da Atividade | DRD2 + responsável técnico |
| 21 | Ato constitutivo da empresa | Você ou o seu contador |
| 22, 23, 24 | CPF, documento com foto e comprovante de endereço (pessoa física) | Você |
| 26, 27 | Habilitação profissional e vínculo do responsável técnico | Seu RT |
| 38 | Certificado de especialização (estética) | Profissional responsável |
Renovação, alteração e baixa seguem o Anexo IV. Prazos de análise do órgão estão no Anexo V.
Licenças antigas continuam valendo?
As licenças de atividades de risco médio concedidas antes da Portaria 266/2025 permanecem válidas enquanto as informações do documento forem mantidas. Quando o CLI for emitido, a orientação da Prefeitura é pedir o cancelamento da licença sanitária anterior.
Atalhos por tipo de negócio
Risco médio ou alto: qual o caminho da sua licença sanitária
Comparação
| Risco II (médio) | Risco III (alto) | |
|---|---|---|
| Como sai a licença | Automática, CLI no VRE/REDESIM | Análise documental (DCA) ou inspeção prévia |
| Pessoa física | Pedido na UVIS | Pedido na UVIS |
| DCFF | Não | Quando a linha lista o documento 17 |
| Responsável técnico | Conforme a atividade | Exigido na maioria das linhas |
| Validade | Sem renovação periódica | Sem renovação, 2 ou 3 anos, conforme a linha |
Quantos códigos em cada nível
No Anexo I rev. 40 (22/06/2026), 54 códigos são só risco médio, 119 só risco alto e 8 têm linhas dos dois níveis. A consulta por CNAE mostra o seu.
Mesmo negócio, riscos diferentes
- Consultório médico só de consultas é risco médio; com exames no local, risco alto;
- Limpeza de pele é risco médio; procedimento invasivo não cirúrgico, risco alto;
- Restaurante é risco médio; cozinha industrial que fornece para empresas, risco alto;
- Transporte de alimentos é risco médio; de medicamentos, risco alto.
Dúvidas frequentes
Como sei o meu risco?
Pela linha da sua atividade no Anexo I. Use a consulta por CNAE ou mande o seu cartão CNPJ no WhatsApp.
Uma atividade secundária de risco alto muda tudo?
Ela precisa ser licenciada. Na prática, o pedido sai do fluxo automático para essa atividade.
Dúvidas frequentes
Quanto tempo leva para sair a licença sanitária?
No risco médio, o CLI sai pelo portal assim que o cadastro é concluído. No risco alto, o prazo de análise do órgão segue o Anexo V da portaria e depende das exigências. O nosso prazo de preparação é combinado na proposta.
Preciso de licença sanitária para abrir o CNPJ?
O CNPJ vem antes. A licença sanitária é pedida depois, para o endereço onde a atividade será exercida, e precisa estar ativa antes de começar a funcionar.
MEI precisa de licença sanitária?
Depende da atividade e do risco no Anexo I, não do porte. Consulte o seu CNAE antes de começar a funcionar.
Onde pego os formulários?
Os formulários estão no Anexo VI da portaria, no site da Prefeitura. São obrigatórios para as atividades do Anexo I, e qual usar depende da atividade.