Formulários
| Nº | Formulário | Usado por |
|---|---|---|
| 11 | Formulário XI – informações em vigilância sanitária | Estética, micropigmentação, tatuagem, tabacaria, cozinha industrial |
| 12 | Formulário XII – atividade de prestação de serviço de saúde | Serviços de saúde |
| 13 | Formulário XIII – equipamentos de saúde | Serviços com equipamentos |
| 14A | XIV.A – indústria de alimentos | Fábricas de alimentos |
| 14B | XIV.B – indústria de medicamentos | Fábricas de medicamentos e gases medicinais |
| 14C | XIV.C – indústria de cosmético, higiene e perfumes | Fábricas de cosméticos |
| 14D | XIV.D – comércio atacadista de alimentos | Atacado de alimentos de risco alto |
| 14E | XIV.E – atacado de produtos para saúde | Distribuidoras hospitalares |
| 14F | XIV.F – atacado de cosméticos, higiene e perfumes | Distribuidoras de cosméticos |
| 14G | XIV.G – atacado de saneantes domissanitários | Distribuidoras de saneantes |
| 14H | XIV.H – atacado de medicamentos e insumos | Distribuidoras de medicamentos |
| 14I | XIV.I – comércio varejista de medicamentos | Farmácias e drogarias |
| 14J | XIV.J – testes e análises técnicas | Laboratórios de análises |
| 14K | XIV.K – demais formulários | Armazéns, transportadoras e outros |
Declarações e documentos da empresa
| Nº | Documento | Quem providencia |
|---|---|---|
| 17 | DCFF – formulário, ART e Memorial Descritivo de Atividades | Engenheiro responsável (DRD2) |
| 19 | DCA – Declaração de Conformidade da Atividade | Responsável pelo estabelecimento |
| 21 | Ato constitutivo da empresa | Empresa ou contador |
| 22, 23, 24 | CPF, documento com foto, comprovante de endereço | Pessoa física |
| 25 | Comprovante de responsabilidade técnica (CRT, ART, RRT) do conselho | Responsável técnico |
| 26 | Comprovação de habilitação profissional do RT | Responsável técnico |
| 27 | Comprovação de vínculo do RT | Empresa e RT |
Documentos específicos
| Nº | Documento | Quem providencia |
|---|---|---|
| 28 | Anexo I da RDC 11/2011 (dispensação pública de medicamentos) | Estabelecimentos públicos |
| 29 | CRLV do veículo | Transporte de água |
| 30 a 36 | Água: concessão de lavra, laudos, declaração sobre área contaminada, outorga, plano de amostragem, mapas da rede, origem da água | Águas envasadas, captação e distribuição de água |
| 38 | Certificado de especialização | Estética com procedimentos de profissional de saúde |
| 41 | Licença de instalação ou de operação | Atividades com licenciamento ambiental |
| 42 | Parecer da associação de ortopedia técnica | Órteses e próteses |
| 43 | Contrato de fracionamento com o fabricante ou importador | Fracionamento de produtos |
Renovação, alteração e baixa
Essas listas estão no Anexo IV da portaria, e não no Anexo I.
Dúvidas frequentes
Onde baixo os formulários?
No site da Prefeitura, na página de documentos do licenciamento sanitário (Anexo VI).
Qual documento a DRD2 assina?
A DCFF (documento 17), com ART de engenheiro. Os demais preparamos com você e com o seu RT.