Por que é diferente
A licença automática pelo CLI vale para pessoa jurídica. A própria definição de risco médio na Portaria 266/2025 abre exceção para estabelecimentos sob responsabilidade de pessoa física, que pedem direto à vigilância (UVIS da região).
Documentos de pessoa física (padrão do Anexo I)
Nas atividades de risco alto com DCA, entram também a DCA e, quando há equipamentos, o formulário XIII. Na estética e na micropigmentação, o formulário é o XI.
Atividades que mais aparecem
| Profissional | Risco (PF) | Caminho |
|---|---|---|
| Médico em consultório só de consultas | II | Pedido na UVIS |
| Enfermeiro em consultório | II | Pedido na UVIS |
| Dentista em consultório | III | DCA na UVIS |
| Profissional de estética com equipamento ou procedimento invasivo | III | DCA na UVIS |
| Micropigmentador, tatuador | III | DCA na UVIS |
Atende em sala alugada ou coworking de saúde?
Em espaços compartilhados, cada profissional ou empresa que exerce atividade do Anexo I precisa do seu licenciamento. Confira com o espaço o que já está licenciado em nome dele e o que fica por sua conta.
Como fazemos
- Enquadramento
Conferimos a atividade no Anexo I e os documentos de pessoa física (CPF, documento com foto, comprovante de endereço).
- Formulários
Preenchimento dos formulários da atividade e, quando a linha exige, DCA ou DCFF.
- Pedido na UVIS
Pessoa física não tem licença automática pelo CLI: o pedido vai direto à UVIS da região.
- Acompanhamento
Resposta às exigências até a licença.
O que muda o prazo e o valor
- Caminho da atividade (DCA, inspeção ou DCFF);
- Área e ambientes do consultório ou estabelecimento;
- Se há equipamentos que exigem licenciamento próprio (como raio X);
- Exigências feitas pela UVIS.
Mande o CNAE, o endereço e a área aproximada: respondemos com o caminho e uma proposta com escopo e prazo de preparação por escrito.
Dúvidas frequentes
Profissional autônomo precisa de licença sanitária?
Se a atividade está no Anexo I, sim. Como pessoa física, o pedido é feito na UVIS, sem licença automática.
Vale a pena abrir CNPJ?
Para risco médio, com CNPJ a licença sai pelo CLI automático. A decisão envolve tributos e responsabilidades; converse com o seu contador.