Quem precisa renovar
Pelo Anexo I, 36 códigos CNAE têm validade de 3 anos e 10 têm validade de 2 anos em todas as suas linhas; outros têm prazo em parte das linhas. Os demais não têm renovação periódica.
| Validade | Exemplos |
|---|---|
| 2 anos | Diálise, hemoterapia, hospital-dia, pronto atendimento, fábrica de cosméticos, fábrica de medicamentos |
| 3 anos | Drogaria, farmácia de manipulação, laboratório clínico, imagem com radiação, tomografia, endoscopia, vacinação, home care, distribuidoras, armazém, transportadora de medicamentos |
| Sem renovação (—) | Clínica odontológica, clínica médica, estética, restaurante, indústria de alimentos, creche |
As regras da renovação
- O pedido pode ser feito a partir de 90 dias antes do vencimento (art. 26 da Portaria 266/2025);
- A vigilância tem 90 dias, contados do protocolo, para decidir;
- Sem decisão nesse prazo, a renovação é aprovada tacitamente, sem impedir fiscalização posterior;
- Os documentos da renovação estão no Anexo IV;
- Deixar de pedir no prazo sujeita o estabelecimento às medidas e sanções cabíveis (art. 27).
Contrato de renovação
Para quem tem licença com prazo, oferecemos acompanhamento contínuo: controle da data, revisão do que mudou no estabelecimento desde a última licença e montagem do pedido no início da janela de 90 dias.
Venceu?
Se a licença já venceu ou chegou notificação, veja a página de regularização.
Como fazemos a renovação
- Conferimos a validade e a linha atual
A Prefeitura revisa o Anexo I com frequência. Confirmamos se a sua atividade ainda tem a mesma exigência.
- Verificamos se houve mudança
Endereço, ampliação, nova atividade ou troca de responsável técnico transformam o pedido em alteração e podem exigir DCFF.
- Montamos o pedido
Documentos da renovação pelo Anexo IV, com DCA ou DCFF atualizadas quando a linha exige.
- Protocolamos no prazo certo
A partir de 90 dias antes do vencimento. Acompanhamos até a decisão; sem decisão em 90 dias, vale a aprovação tácita.
O que está incluído
O que a DRD2 faz
- Conferência da validade e da linha do Anexo I
- Revisão de mudanças desde a última licença
- Documentos, DCA e DCFF atualizadas quando exigidas
- Protocolo e acompanhamento
- Aviso da próxima renovação
O que fica com você e o seu RT
- Documentos do responsável técnico
- Taxas públicas, quando houver
- Ajustes físicos que a vistoria apontar
O que muda o prazo e o valor
- Se a atividade exige DCFF na renovação ou só documentos;
- Se houve mudança de endereço, área, atividade ou RT;
- Quanto falta para o vencimento: pedir com antecedência evita urgência;
- Área e número de ambientes a conferir.
Mande o CNAE, o endereço e a área aproximada: respondemos com o caminho e uma proposta com escopo e prazo de preparação por escrito.
Validade da licença sanitária: 2 anos, 3 anos ou sem prazo
Como ler
Quando a coluna traz um prazo, ele é a periodicidade de renovação. Quando traz “—”, a atividade está dispensada de renovação periódica.
Exemplos
| Validade | Atividades |
|---|---|
| 2 anos | Diálise, hemoterapia, hospital-dia, pronto atendimento, fábricas de cosméticos e de medicamentos |
| 3 anos | Farmácias, laboratórios, imagem, endoscopia, vacinação, distribuidoras, armazéns |
| — | Odontologia, clínica médica, estética, restaurantes, creches |
Sem prazo não é para sempre
Mesmo sem renovação periódica, a licença deixa de refletir a realidade quando muda endereço, atividade, estrutura física ou responsável técnico. Aí é preciso alterar.
Dúvidas frequentes
Com quanto tempo de antecedência renovo?
A partir de 90 dias antes do vencimento.
E se a vigilância não responder?
Passados 90 dias do protocolo sem decisão, a renovação é aprovada tacitamente. A fiscalização pode acontecer depois.