Como funciona
Para atividades de risco II (médio) do Anexo I, a Portaria 266/2025 dispensa inspeção e análise documental prévias. A licença é emitida de forma simplificada e automática pelo Portal Integrador Estadual VRE/REDESIM, e o CLI vale como licença sanitária.
O CLI reúne licenças de órgãos estaduais, como CETESB e Corpo de Bombeiros, nos casos em que o licenciamento é integrado.
A exceção: pessoa física
Estabelecimento sob responsabilidade de pessoa física (CPF) não tem licença automática: o pedido vai direto à vigilância (UVIS). Veja a página de pessoa física.
O que costuma travar
- CNAE do cartão CNPJ diferente da atividade real (por exemplo, restaurante cadastrado num delivery);
- Atividade secundária de risco alto no mesmo CNPJ, que tira o pedido do fluxo automático;
- Endereço divergente entre CNPJ, IPTU e cadastro estadual;
- Pendência em outro órgão integrado, como os Bombeiros.
Exemplos de risco médio
Licença antiga e CLI
Licenças de risco médio concedidas antes da Portaria 266/2025 continuam válidas enquanto as informações do documento forem mantidas. Quando o CLI for emitido, a orientação da Prefeitura é pedir o cancelamento da licença sanitária anterior.
O que fazemos no risco médio
O que a DRD2 faz
- Conferência do CNAE e do tipo de estabelecimento
- Checklist do que a fiscalização confere depois da licença automática
- Orientação do cadastro no VRE/REDESIM
- Pedido na UVIS quando o estabelecimento é de pessoa física
- Cancelamento da licença antiga quando o CLI sai
O que fica com você e o seu RT
- Cadastro da empresa no VRE (com o contador)
- Ajustes no local apontados no checklist
O que muda o prazo e o valor
- Número de atividades (CNAEs) no cadastro;
- Se é pessoa jurídica (CLI automático) ou física (UVIS);
- Se o checklist aponta ajustes no local;
- Se há pendência no cadastro que travou o CLI.
Mande o CNAE, o endereço e a área aproximada: respondemos com o caminho e uma proposta com escopo e prazo de preparação por escrito.
Por que o meu CLI não saiu: seis causas comuns
As seis causas
- CNAE que não corresponde à atividade
O sistema enquadra pelo código. Código errado leva para outro caminho, ou para nenhum.
- Atividade secundária de risco alto
Basta um código de risco alto no CNPJ para aquela atividade sair do fluxo automático.
- Pessoa física
Estabelecimento sob responsabilidade de CPF não tem licença automática.
- Endereço divergente
CNPJ, inscrição imobiliária e cadastro estadual com dados diferentes.
- Pendência em outro órgão
O CLI integra outros licenciamentos; uma exigência dos Bombeiros, por exemplo, segura a emissão.
- Licença antiga no mesmo endereço
Cadastro anterior não cancelado gera conflito.
O que fazer
Comece pelo cartão CNPJ e pela linha do Anexo I de cada atividade cadastrada. Na maioria dos casos, a correção é cadastral.
Dúvidas frequentes
O CLI tem validade?
As atividades de risco médio do Anexo I não têm prazo de renovação (validade “—”). Mudanças de endereço ou de atividade exigem atualizar o licenciamento.
Preciso ir à vigilância para tirar o CLI?
Não, para pessoa jurídica. O pedido é feito no portal. Pessoa física pede na UVIS.