Atividades com nota de CEVS no Anexo I
| Código | Atividade |
|---|---|
| 2219-6/00 | Fabricação de Artefatos de Borracha Não Especificados Anteriormente |
| 2660-4/00 | Fabricação de Aparelhos Eletromédicos e Eletro-terapeuticos e Equipamentos de Irradiação |
| 2829-1/99 | Fabricação de Outras Máquinas e Equipamentos de Uso Geral, Não Especificados Anteriormente, Peças e Acessórios |
| 3092-0/00 | Fabricação de Bicicletas e Triciclos Não Motorizados, Peças e Acessórios |
| 3250-7/01 | Fabricação de Instrumentos Não Eletrônicos e Utensílios para Uso Médico, Cirúrgico, Odontológico e de Laboratório |
| 3250-7/02 | Fabricação de Mobiliário para Uso Médico, Cirúrgico, Odontológico e de Laboratório |
| 3250-7/04 | Fabricação de Aparelhos e Utensílios para Correção de Defeitos Físicos e Aparelhos Ortopédicos em Geral, Exceto Sob Encomenda |
| 3250-7/05 | Fabricação de Materiais para Medicina e Odontologia |
| 3250-7/07 | Fabricação de Artigos Ópticos |
| 3292-2/02 | Fabricação de Equipamentos e Acessórios para Segurança Pessoal e Profissional |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Não Costumizáveis |
| 2052-5/00 | Fabricação de Desinfestantes Domissanitários |
| 2061-4/00 | Fabricação de Sabões e Detergentes Sintéticos |
| 2062-2/00 | Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento |
| 8122-2/00 | Imunização e Controle de Pragas Urbanas |
| 8129-0/00 | Atividades de Limpeza Não Especificadas Anteriormente |
| 8610-1/01 | Atividades de Atendimento Hospitalar – Exceto Pronto-socorro e Unidades para |
| 8640-2/10 | Serviço de Quimioterapia |
| 8640-2/11 | Serviço de Radioterapia |
| 8640-2/99 | Atividades de Serviços de Complementação Diagnóstica e Terapeutica – Não Especificadas Anteriormente |
| 8690-9/02 | Atividades de Banco de Leite Humano |
Em alguns códigos, só parte das linhas é estadual (por exemplo, hospital geral e maternidade são CEVS, mas o hospital-dia do mesmo código é municipal).
O que muda para você
Essas atividades seguem a Portaria CVS 01/2024 e as regras do sistema estadual, inclusive sobre avaliação de projeto. A troca do LTA pela DCFF é uma regra da Prefeitura e não vale automaticamente para elas.
Por isso o primeiro passo é confirmar, linha por linha, se a sua atividade é municipal ou estadual, e então seguir a regra certa. Fazemos essa conferência e conduzimos o processo no órgão competente.
O que diz a regra estadual
- Pela Portaria CVS 01/2024 (republicada em 19/11/2025), a licença sanitária estadual vale 1 ano a partir da aprovação, renovável por períodos iguais (art. 18);
- No risco III, a inspeção prévia é obrigatória, com decisão em até 60 dias (art. 38);
- Estabelecimentos sujeitos à avaliação físico-funcional do projeto da edificação seguem a legislação específica (art. 30, §3º), que é onde entra o LTA;
- A lista de atividades e documentos está nos Anexos I e IV da portaria estadual, publicados no site do CVS.
Hospital-dia e pronto atendimento são municipais
Não confunda: hospital-dia e pronto atendimento são licenciados pela Prefeitura, com DCFF.
Como fazemos
- Confirmamos a competência
Verificamos se a linha do Anexo I traz a nota de cadastro estadual e qual vigilância licencia.
- Levantamos as exigências
Documentos e parte de engenharia pedidos pela Portaria CVS 01/2024 para a atividade.
- Preparamos a engenharia
Memorial, laudos e ART necessários para o pedido.
- Protocolo e acompanhamento
Até a inspeção e a licença.
O que muda o prazo e o valor
- Complexidade da atividade e número de setores;
- Área construída e instalações especiais;
- Se o projeto físico já existe ou precisa ser feito;
- Exigências da vigilância estadual.
Mande o CNAE, o endereço e a área aproximada: respondemos com o caminho e uma proposta com escopo e prazo de preparação por escrito.
Prefeitura ou CEVS: quem licencia hospitais e fábricas em São Paulo
Como identificar
Nas linhas do Anexo I, a nota diz que os estabelecimentos “estão sujeitos a Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária – CEVS, conforme Portaria CVS 01/2024”.
Exemplos
- Hospital geral, maternidade, hospital pediátrico, psiquiátrico e especializado;
- Quimioterapia e radioterapia;
- Controle de pragas urbanas;
- Fabricação de saneantes e de produtos para saúde.
Cuidado com o mesmo código
No 8610-1/01, hospital geral é CEVS, mas hospital-dia é municipal, com DCFF e licença de 2 anos.
Dúvidas frequentes
Hospital geral é licenciado pela Prefeitura de São Paulo?
Não. Hospital geral, maternidade, hospital especializado e similares têm a nota de Cadastro Estadual (CEVS) no Anexo I.
Controle de pragas é estadual?
Sim, o código 8122-2/00 traz a nota de CEVS.