Como é a licença
Todas as linhas do 8610-1/02 são risco III, com inspeção prévia, DCFF e validade de 2 anos.
Documentos
Estabelecimento público consulta a tabela IV.C do Anexo IV.
Pontos de atenção
- Fluxo de acolhimento e classificação de risco;
- Sala de emergência, observação e isolamento;
- Apoio: central de material, farmácia, resíduos;
- Renovação a cada 2 anos, a partir de 90 dias antes do vencimento.
Unidade 24 horas
O pronto atendimento funciona sem parar, então a inspeção olha também a infraestrutura de continuidade: energia de emergência, gases medicinais, abastecimento de água e rotas de ambulância.
A licença de 2 anos é a mais curta da área médica. A renovação entra no calendário desde o primeiro dia.
Escopo
O que a DRD2 faz
- DCFF com ART
- Checagem da infraestrutura 24 horas
- Formulários XII e XIII
- Inspeção e renovação a cada 2 anos
- AVCB
O que fica com você e o seu RT
- Responsável técnico da atividade e os documentos dele
- Ato constitutivo e dados da empresa
Como tiramos o alvará sanitário: pronto atendimento e pronto-socorro
Para pronto atendimento e pronto-socorro, o caminho é inspeção prévia ou DCFF com ART. Fazemos em 4 etapas: enquadramento gratuito pelo CNAE; vistoria do espaço antes de declarar; formulários e documentos e DCFF com ART; protocolo e acompanhamento até a decisão. Com validade de 2 anos, a renovação já fica no calendário.
O prazo e o valor dependem da área e dos ambientes, de quantas atividades e equipamentos entram no pedido e de ajuste ou obra antes de declarar. Exemplos de escopo.
Dúvidas frequentes
Qual a validade da licença do pronto atendimento?
2 anos.
Ambulância da unidade entra na mesma licença?
Não. Unidades móveis têm códigos próprios (8621-6/01, 8621-6/02 e 8622-4/00).