A regra
O Anexo I adapta a tabela CNAE do IBGE para a vigilância. O que não está nele não tem licença sanitária municipal.
Três conferências
- Todas as atividades do CNPJ
Uma atividade secundária pode estar no anexo mesmo que a principal não esteja.
- O que é feito de fato no local
O enquadramento segue a atividade real, não só o código.
- Notas de “não compreende”
Às vezes a atividade está no anexo com outro código.
Exemplos
- Academia só de musculação, sem piscina, não aparece no 9313-1/00;
- Loja de cosméticos que só revende na embalagem original não está sujeita;
- Pré-escola sem berçário não aparece; a creche sim.
Próximo passo
Este artigo faz parte do nosso material sobre licença sanitária em São Paulo. Para contratar o serviço, veja consultar pelo cnae ou mande o seu CNAE no WhatsApp.