ART é documento do CREA
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o registro, no CREA, de que um engenheiro assumiu a responsabilidade por um serviço. O Anexo I da Portaria SMS 266/2025 lista a ART como parte da DCFF (documento nº 17), junto com o formulário e o Memorial Descritivo de Atividades.
Arquitetos registram responsabilidade no CAU, por meio do RRT. Se o seu projeto for de arquiteto, confirme nas instruções do formulário da DCFF ou com a vigilância se o RRT é aceito.
Não confunda com o responsável técnico da atividade
| Profissional da DCFF | Responsável técnico (RT) | |
|---|---|---|
| Responde por | Conformidade físico-funcional da edificação | A atividade de saúde exercida |
| Quem é | Engenheiro (ART no CREA) | Médico, dentista, farmacêutico, biomédico etc. |
| Documentos no Anexo I | 17 (DCFF) | 25, 26, 27 (responsabilidade, habilitação e vínculo) |
O que conferir antes de assinar
- O espaço foi vistoriado depois da última reforma?
- O memorial descreve exatamente as atividades do pedido?
- As não conformidades foram corrigidas antes da declaração?
- O RT da atividade conhece e concorda com o que foi declarado?
Próximo passo
Este artigo faz parte do nosso material sobre licença sanitária em São Paulo. Para contratar o serviço, veja ver o serviço de dcff ou mande o seu CNAE no WhatsApp.