DRD2Licença Sanitária

Licença sanitária para hemoterapia e banco de sangue

Agência transfusional, hemocentro e posto de coleta de sangue são risco alto, com inspeção prévia, DCFF e licença de 2 anos. A DCFF aqui descreve áreas críticas de coleta, processamento e armazenamento.

Atendimento em toda a capital, com visita técnica do engenheiro quando o caso exige.

Portaria SMS 266/2025Anexo I rev. 40 (22/06/2026)Atualizado em 30/10/2026
Serviço de hemoterapiaCNAE 8640-2/12
EstabelecimentoRiscoCaminhoValidade
Agência transfusionaltipo 001
III Alto
Inspeção DCFF
2 anos
Hemocentro, com ou sem irradiador de bolsastipo 046
III Alto
Inspeção DCFF
2 anos
Hemonúcleo, com ou sem irradiadortipo 049
III Alto
Inspeção DCFF
2 anos
Posto de coleta de sangue de doadortipo 023
III Alto
Inspeção DCFF
2 anos
Central de triagem laboratorial de doadorestipo 143
III Alto
Inspeção DCFF
2 anos
Fonte: Portaria SMS 266/2025, Anexo I rev. 40 (22/06/2026). Validade “—” = sem renovação periódica.

A regra

Todo o 8640-2/12 é risco III, com inspeção prévia, DCFF e validade de 2 anos. Isso vale da agência transfusional dentro de um hospital ao hemocentro com irradiador de bolsas.

Posto de coleta laboratorial (exames) é outra atividade, no 8640-2/02. Fabricação de hemoderivados fica na indústria de medicamentos (2121-1/01).

Documentos

12Formulário XII17DCFF com ART e memorial21Ato constitutivo26, 27Habilitação e vínculo do RT

O que é cada documento

Áreas que a DCFF precisa descrever

  • Recepção, triagem clínica e sala de coleta de doadores, com área de recuperação;
  • Processamento e fracionamento de hemocomponentes;
  • Armazenamento refrigerado e congelado com monitoramento contínuo;
  • Irradiador de bolsas: licenciamento da fonte de radiação, além da licença do serviço;
  • Transporte de bolsas e de amostras.

Dentro de um hospital

A agência transfusional costuma funcionar dentro de hospitais. Mesmo assim, tem linha própria no Anexo I, com DCFF e validade de 2 anos. Se o hospital for de Cadastro Estadual, confirme qual órgão licencia cada serviço.

Alvará sanitário para hemoterapia e banco de sangue: como fazemos

No caso de hemoterapia e banco de sangue, a ficha do Anexo I leva a inspeção prévia ou DCFF com ART. O nosso trabalho segue esta ordem: enquadramento gratuito pelo CNAE; vistoria do espaço antes de declarar; formulários e documentos e DCFF com ART; protocolo e acompanhamento até a decisão. A licença vale 2 anos; avisamos antes de vencer.

Prazo e preço variam conforme o tamanho do local, o número de atividades e a necessidade de obra. Exemplos de escopo.

Dúvidas frequentes

Agência transfusional precisa de licença própria?

Sim. É um serviço do 8640-2/12, com inspeção, DCFF e renovação a cada 2 anos.

O irradiador de bolsas muda algo?

Sim. O equipamento é fonte de radiação e tem licenciamento próprio, além da licença do serviço.

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Quem cuida do seu processo

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