Como é a licença
A empresa de home care é risco III, com inspeção prévia e validade de 3 anos. A lista de documentos desta linha não inclui a DCFF.
Documentos
Estabelecimento público consulta a tabela IV.C do Anexo IV.
Pontos de atenção
- Guarda de medicamentos, materiais e equipamentos na sede;
- Transporte de materiais e resíduos entre a sede e os domicílios;
- Enfermeiro que atende em consultório próprio é outra atividade (8650-0/01, risco II).
A sede é o que se inspeciona
O atendimento acontece na casa do paciente, mas a inspeção prévia é na sede: guarda de medicamentos e materiais, equipamentos em manutenção, prontuários e o fluxo de saída e retorno das equipes.
Se a empresa armazena produtos de saúde para todas as suas unidades, o almoxarifado tem linha própria, também com inspeção e validade de 3 anos.
Escopo
O que a DRD2 faz
- Enquadramento no Anexo I
- Formulários XII e XIII
- Preparação da sede para a inspeção
- Protocolo e renovação
O que fica com você e o seu RT
- Responsável técnico da atividade e os documentos dele
- Ato constitutivo e dados da empresa
Como tiramos o alvará sanitário: empresa de home care
Para empresa de home care, o caminho é inspeção prévia. Fazemos em 4 etapas: enquadramento gratuito pelo CNAE; vistoria do espaço antes de declarar; formulários e documentos; protocolo e acompanhamento até a decisão. Com validade de 3 anos, a renovação já fica no calendário.
O prazo e o valor dependem da área e dos ambientes, de quantas atividades e equipamentos entram no pedido e de ajuste ou obra antes de declarar. Exemplos de escopo.
Dúvidas frequentes
Home care precisa de inspeção?
Sim. A coluna de inspeção prévia é “SIM”.
A licença vence?
Sim, a cada 3 anos.