Licença sanitária para laboratório de análises de água e alimentos

A regra

Os dois tipos de laboratório do 7120-1/00 são risco III, com inspeção prévia, DCFF e validade de 3 anos.

Documentos

O que é cada documento

Pontos do laboratório

• Separação entre áreas de microbiologia e físico-química;
• Recebimento e guarda de amostras com controle de temperatura;
• Exaustão para manipulação de reagentes;
• Descarte de resíduos químicos e biológicos.

O que fazemos

Licença sanitária e Reblas não são a mesma coisa

• A licença sanitária é do estabelecimento e sai pela Prefeitura, com inspeção prévia e DCFF;
• A habilitação na Reblas (RDC 928/2024) é exigida de quem presta ensaios de controle de qualidade de lotes de produtos acabados (art. 5º);
• Análises para a vigilância (orientação, controle e fiscal) dependem de credenciamento, com ensaios de proficiência (arts. 10 a 15);
• Para a habilitação, vale o relatório de avaliação no modelo da Anvisa ou a acreditação ISO/IEC 17025 pelo Inmetro (art. 7º);
• Clínicas de hemodiálise precisam de laboratório licenciado para as análises mensais da água (RDC 11/2014, art. 49).

Fonte: RDC 928/2024 (Anvisa)

O que mais trava o pedido

• Tratar a habilitação na Reblas como se fosse a licença sanitária;
• Oferecer ensaios fora do escopo habilitado;
• Áreas de microbiologia e físico-química sem separação no projeto.

Como tiramos o alvará sanitário: laboratório de análises de água e alimentos

Para laboratório de análises de água e alimentos, o caminho é inspeção prévia ou DCFF com ART. Fazemos em 4 etapas: enquadramento gratuito pelo CNAE; vistoria do espaço antes de declarar; formulários e documentos e DCFF com ART; protocolo e acompanhamento até a decisão. Com validade de 3 anos, a renovação já fica no calendário.

O prazo e o valor dependem da área e dos ambientes, de quantas atividades e equipamentos entram no pedido e de ajuste ou obra antes de declarar. Exemplos de escopo.

Dúvidas frequentes