Como é a licença
O posto de coleta laboratorial é risco III com DCA e validade de 3 anos. Ele precisa estar vinculado a um laboratório licenciado que processa as amostras.
Os exames de análises clínicas em farmácia (EAC tipo I) também são risco III com DCA, mas sem prazo de renovação. Já os exames feitos em consultório isolado são risco II, com CLI automático.
Documentos
Pontos de atenção
- Vínculo formal com o laboratório de apoio que processa as amostras;
- Transporte das amostras em condições controladas;
- Sala de coleta com lavatório, superfícies laváveis e descarte de perfurocortantes;
- Em farmácias, área separada para o serviço de exames.
Abrir um posto novo
Para quem expande uma rede de coleta, cada endereço é um licenciamento. O posto depende do laboratório que processa as amostras: sem esse vínculo formalizado, o pedido não fecha.
Em shopping ou galeria, confira também as regras do condomínio para descarte de resíduos de serviço de saúde e o AVCB do conjunto.
Escopo
O que a DRD2 faz
- Enquadramento: posto, farmácia ou consultório
- DCA revisada com o RT
- Formulários e protocolo
- Controle da renovação
O que fica com você e o seu RT
- Responsável técnico da atividade e os documentos dele
- Ato constitutivo e dados da empresa
- Contrato com o laboratório de apoio
Alvará sanitário para posto de coleta laboratorial: como fazemos
No caso de posto de coleta laboratorial, a ficha do Anexo I leva a CLI automático no VRE/REDESIM ou análise documental com DCA. O nosso trabalho segue esta ordem: enquadramento gratuito pelo CNAE; vistoria do espaço antes de declarar; formulários e documentos, DCA com o seu responsável técnico; protocolo e acompanhamento até a decisão. A licença vale 3 anos; avisamos antes de vencer.
Prazo e preço variam conforme o tamanho do local, o número de atividades e a necessidade de obra. Exemplos de escopo.
Dúvidas frequentes
Posto de coleta precisa de DCFF?
A lista de documentos do posto de coleta no Anexo I não inclui a DCFF. São o formulário XII, a DCA, o ato constitutivo e os documentos do RT.
Farmácia que faz teste rápido precisa de licença à parte?
A atividade de exames de análises clínicas em drogaria ou farmácia de manipulação tem linha própria no Anexo I (risco III, DCA). Ela precisa constar no licenciamento.
A licença do posto vence?
Sim, a cada 3 anos.