Quando vence e quando pedir
A licença vale 3 anos, contados da emissão. O pedido de renovação abre 90 dias antes do vencimento, e a vigilância tem 90 dias para decidir; sem decisão, vale a aprovação tácita (Portaria SMS 266/2025, art. 26). Prazos e documentos em detalhe na página de renovação.
O que conferimos antes de renovar
- Data de vencimento e a linha atual do Anexo I (drogaria, manipulação ou homeopatia);
- Farmacêutico responsável técnico e o vínculo dele em dia;
- AFE na Anvisa com as mesmas atividades da licença (AFE para farmácia);
- Na manipulação: se as salas de pesagem e manipulação, as antecâmaras e o controle ambiental continuam como na DCFF da última licença;
- Documentos da renovação pelo Anexo IV, com a DCA atualizada na drogaria.
Mudou alguma coisa? Então não é só renovação
- Drogaria que passou a manipular: é ampliação de atividade com impacto físico. Muda o código, exige DCFF e inspeção, e a AFE também precisa ser alterada;
- Mudança de endereço: é novo licenciamento, com nova validade (alteração da licença);
- Troca de farmacêutico responsável: atualiza a licença e a AFE;
- Reforma ou ampliação da área de manipulação: pede DCFF nova antes de renovar.
Aviso de vencimento
A licença vale 3 anos. Quem renova com a DRD2 entra no nosso calendário: avisamos antes de abrir a janela de 90 dias, revisamos o que mudou no estabelecimento e deixamos o pedido pronto para protocolar no primeiro dia.
Se a licença já venceu ou chegou notificação, veja a página de regularização.
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Dúvidas frequentes
De quanto em quanto tempo a farmácia renova a licença sanitária?
A cada 3 anos, tanto a drogaria quanto a farmácia de manipulação e a homeopática.
Com quanto tempo de antecedência peço a renovação?
A partir de 90 dias antes do vencimento. A vigilância tem 90 dias para decidir.
A AFE da Anvisa também vence?
Não. A AFE não tem validade, mas precisa ser alterada quando mudam endereço, responsável técnico ou atividades, como começar a manipular.