A regra
O Anexo I lista no 4729-6/01 o estabelecimento destinado, específica e exclusivamente, ao consumo no próprio local de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguile e outros produtos fumígenos: risco III com DCA, sem renovação periódica.
Documentos
Pontos de atenção
- Ambiente de consumo exclusivo, sem venda de alimentos preparados no mesmo espaço sem o licenciamento próprio;
- Ventilação e exaustão adequadas;
- Higienização de mangueiras e bases de narguile entre clientes;
- Lotação e saídas de emergência pesam no AVCB.
O que fazemos
O que a DRD2 faz
- DCA e formulário XI
- Vistoria do espaço
- AVCB/CLCB
O que fica com você e o seu RT
- Dados da empresa
- Rotina de higienização
Como tiramos o alvará sanitário: tabacaria e lounge de narguile
Para tabacaria e lounge de narguile, o caminho é análise documental com DCA. Fazemos em 4 etapas: enquadramento gratuito pelo CNAE; vistoria do espaço antes de declarar; formulários e documentos, DCA com o seu responsável técnico; protocolo e acompanhamento até a decisão.
O prazo e o valor dependem da área e dos ambientes, de quantas atividades e equipamentos entram no pedido e de ajuste ou obra antes de declarar. Exemplos de escopo.
Dúvidas frequentes
Tabacaria precisa de licença sanitária?
A destinada ao consumo no local, sim: risco III com DCA. A loja que só vende produtos embalados não consta no Anexo I.
Posso servir bebidas e petiscos?
Serviço de alimentação é outra atividade, com licenciamento próprio (por exemplo, 5611-2/03). Inclua no CNPJ.