Quando vence e quando pedir
A licença vale 3 anos, contados da emissão. O pedido de renovação abre 90 dias antes do vencimento, e a vigilância tem 90 dias para decidir; sem decisão, vale a aprovação tácita (Portaria SMS 266/2025, art. 26). Prazos e documentos em detalhe na página de renovação.
O que conferimos antes de renovar
- Data de vencimento da licença do estabelecimento (Anexo I) e situação da licença de cada fonte de radiação (Anexo II), que é separada;
- Levantamento radiométrico em dia: repetido a cada 4 anos ou após modificação (RDC 611/2022, arts. 62 a 64);
- Relatórios dos testes de aceitação guardados por 5 anos (RDC 611/2022, arts. 28 e 77);
- Salas, área de comando e sinalização como no projeto de proteção radiológica; na ressonância, o controle de acesso à zona do campo magnético;
- Documentos da renovação pelo Anexo IV.
Mudou alguma coisa? Então não é só renovação
- Troca de equipamento ou mudança de sala: precisa de aprovação prévia (RDC 611/2022, art. 10) e pode exigir atualizar o licenciamento das fontes;
- Novo serviço de imagem (por exemplo, incluir tomografia num serviço de raio X): pode mudar o código e exigir nova DCFF;
- Obra de blindagem ou ampliação: DCFF nova descrevendo a sala pronta;
- Mudança de endereço ou troca de RT: vira alteração da licença.
Aviso de vencimento
A licença vale 3 anos. Quem renova com a DRD2 entra no nosso calendário: avisamos antes de abrir a janela de 90 dias, revisamos o que mudou no estabelecimento e deixamos o pedido pronto para protocolar no primeiro dia.
Se a licença já venceu ou chegou notificação, veja a página de regularização.
Veja também
Dúvidas frequentes
Clínica de raio X renova a licença sanitária a cada quanto tempo?
A cada 3 anos. Vale também para mamografia, radiologia odontológica, medicina nuclear, tomografia e ressonância.
Renovar a licença do estabelecimento renova a das fontes de radiação?
Não. As fontes têm licenciamento próprio pelo Anexo II. Um não substitui o outro.
Ultrassom precisa renovar?
Não. Imagem sem radiação ionizante (8640-2/07) não tem renovação periódica; a licença é atualizada quando algo muda.