Quando vence e quando pedir
A licença vale 3 anos, contados da emissão. O pedido de renovação abre 90 dias antes do vencimento, e a vigilância tem 90 dias para decidir; sem decisão, vale a aprovação tácita (Portaria SMS 266/2025, art. 26). Prazos e documentos em detalhe na página de renovação.
O que conferimos antes de renovar
- Data de vencimento de cada unidade: a área técnica central e cada posto de coleta têm licença própria;
- Fluxo de amostras da recepção ao descarte, sem cruzamento entre material limpo e contaminado;
- Setores técnicos (bioquímica, hematologia, microbiologia) como descritos na DCFF da última licença;
- Guarda de reagentes e amostras com controle de temperatura e gerenciamento de resíduos;
- Responsável técnico e documentos da renovação pelo Anexo IV.
Mudou alguma coisa? Então não é só renovação
- Novo setor técnico ou ampliação da área: nova DCFF antes de renovar;
- Posto de coleta que passou a processar amostras: muda de linha e passa a ter inspeção e DCFF;
- Novo posto de coleta: é uma licença nova, com DCA, e não entra na renovação da central;
- Mudança de endereço ou troca de RT: vira alteração da licença.
Aviso de vencimento
A licença vale 3 anos. Quem renova com a DRD2 entra no nosso calendário: avisamos antes de abrir a janela de 90 dias, revisamos o que mudou no estabelecimento e deixamos o pedido pronto para protocolar no primeiro dia.
Se a licença já venceu ou chegou notificação, veja a página de regularização.
Veja também
Dúvidas frequentes
O laboratório renova a licença sanitária a cada quanto tempo?
A cada 3 anos, para análises clínicas, anatomia patológica, toxicológico e central de distribuição de exames.
O posto de coleta também renova?
Sim. O posto de coleta (EAC tipo II) tem validade de 3 anos e caminho por DCA. Exames feitos em consultório isolado (EAC tipo I) não têm renovação periódica.
Renovo a central e os postos juntos?
Cada unidade tem a sua licença e a sua data. Organizamos o calendário para pedir cada uma no início da própria janela.