DRD2Licença Sanitária

Licença sanitária para fábrica de embalagens para alimentos

Quem fabrica embalagens que tocam o alimento é tratado pela vigilância como parte da indústria de alimentos: risco alto, inspeção prévia e formulário da indústria de alimentos. Muita fábrica só descobre isso quando um cliente pede a licença.

Atendimento em toda a capital, com visita técnica do engenheiro quando o caso exige.

Portaria SMS 266/2025Anexo I rev. 40 (22/06/2026)Atualizado em 30/10/2026
Embalagens em contato com alimentoAgrupamento 04 do Anexo I
EstabelecimentoRiscoCaminhoValidade
Embalagens de papel (sacos, papel kraft, impermeável)1731-1/00
III Alto
Inspeção
—
Embalagens de cartolina e papel-cartão1732-0/00
III Alto
Inspeção
—
Chapas e embalagens de papelão ondulado1733-8/00
III Alto
Inspeção
—
Embalagens plásticas2222-6/00
III Alto
Inspeção
—
Embalagens de vidro2312-5/00
III Alto
Inspeção
—
Fonte: Portaria SMS 266/2025, Anexo I rev. 40 (22/06/2026). Validade “—” = sem renovação periódica.

A regra

O Anexo I tem um agrupamento só para a indústria de embalagem de alimentos. Nas linhas de papel, cartolina, papelão, plástico e vidro, a fabricação de embalagens que entram em contato com alimento é risco III, com inspeção prévia e sem renovação periódica. O depósito fechado dessas embalagens e o laboratório de controle de qualidade em outro endereço também têm linha própria.

A exigência vale para embalagens que entram em contato com o alimento. Caixas de transporte que não tocam o produto podem ter outro enquadramento; mande a descrição para conferirmos.

Documentos

14AFormulário XIV.A21Ato constitutivo25Responsabilidade técnica (CRT/ART/RRT)

O que é cada documento

Por que o cliente pede a licença

Indústrias de alimentos auditam seus fornecedores. A licença sanitária da fábrica de embalagens, junto com laudos de migração e conformidade do material, costuma ser exigida para entrar ou continuar na lista de fornecedores homologados.

Pontos da inspeção

  • Área de produção separada de manutenção e de produtos químicos;
  • Controle de pragas e vedação do galpão;
  • Armazenamento de produto acabado protegido de contaminação;
  • Higiene do pessoal na área produtiva;
  • Rastreabilidade por lote.

O que fazemos

O que a DRD2 faz

  • Enquadramento por tipo de embalagem
  • Layout e fluxo da fábrica
  • Preparação para a inspeção
  • AVCB do galpão industrial

O que fica com você e o seu RT

  • Responsável técnico e o comprovante dele
  • Laudos de migração e conformidade do material

Como tiramos o alvará sanitário: fábrica de embalagens para alimentos

Para fábrica de embalagens para alimentos, o caminho é inspeção prévia. Fazemos em 4 etapas: enquadramento gratuito pelo CNAE; vistoria do espaço antes de declarar; formulários e documentos; protocolo e acompanhamento até a decisão.

O prazo e o valor dependem da área e dos ambientes, de quantas atividades e equipamentos entram no pedido e de ajuste ou obra antes de declarar. Exemplos de escopo.

Dúvidas frequentes

Fábrica de embalagem precisa de licença sanitária?

Se as embalagens entram em contato com alimentos, sim: risco III com inspeção.

A licença vence?

Nas linhas de papel, cartolina, papelão, plástico e vidro, não há renovação periódica.

Distribuidor de embalagens precisa?

O atacado de embalagens (4686-9/02) consta no Anexo I como risco médio, com CLI.

Veja também

No mesmo imóvel: AVCB do Corpo de Bombeiros

A vigilância sanitária e os Bombeiros avaliam o mesmo espaço. Planejar as duas licenças juntas evita obra repetida.

Mande o CNAE. A gente diz o caminho.

Enquadramento gratuito: risco, se precisa de DCFF, documentos e próximos passos para o seu endereço em São Paulo.

Prefere que a gente chame?

Respondemos em horário comercial.

Seus dados só são usados para este atendimento. Política de privacidade.

Quem cuida do seu processo

Engenheiro responsável, empresa registrada e atendimento em SP

Você sabe exatamente quem assina o seu projeto: engenheiro com CREA ativo, empresa com CNPJ e acompanhamento direto do diagnóstico até o certificado do Corpo de Bombeiros.

Responsável técnico

Eng. Samuel Costa, CREA-SP 5070163570, responsável por análises, laudos e acompanhamento técnico.

Empresa identificada

DRD2 Engenharia LTDA, CNPJ 51.774.619/0001-94, base em São Paulo capital.

Como conduzimos o processo

Diagnóstico, conferência dos documentos, adequações, protocolo no Via Fácil Bombeiros e resposta a Comunique-se até a emissão do certificado.

O que fazemos

AVCB, CLCB, renovação, projeto técnico, hidrantes, sprinklers, alarme, SPDA, gás e brigada.

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